O Município de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, esta última como Unidade Gestora, estabelece e divulga as normas do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NOVEMBRO NEGRO Nº 08/2025, durante o período de 09/10/2025 a 19/10/2025, objetivando a seleção de projetos a serem desenvolvidos no Município de Santa Bárbara d’Oeste durante o mês de novembro de 2025, integrando as comemorações do “Novembro Negro”, em alusão ao “Dia da Consciência Negra”, comemorado dia 20 de novembro, que promovam a valorização da identidade negra, da sua história e da sua produção intelectual e cultural nas linguagens de ARTE: artes visuais, música, teatro, dança, literatura, narrativa oral, cultura popular e urbana e demais expressões artísticas; PATRIMÔNIO CULTURAL: culturas afro–brasileiras; ECONOMIA CRIATIVA: moda, gastronomia, cultura digital ou outras formas de atividades que tenham como princípio a criatividade e o capital intelectual, com o objetivo de promover ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

Os projetos deverão ser desenvolvidos e realizados no exercício de 2025, no período de 01 a 30 de novembro de 2025.

O presente Edital será regido nos termos do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura); Lei Federal n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais); e a Lei nº14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco regulatório do fomento à cultura); e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas na Lei Municipal nº 3.373, de 13 de março de 2012, que institui o Sistema Municipal de Cultura e Lei Municipal nº 3.943, de 09 de junho de 2017, que aprova o Plano Municipal de Cultura.