O Município de Santa Bárbara d’Oeste, por meio das Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, essa última como Unidade Gestora, estabelece e divulga as normas do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO CULTURAL PARA FESTIVAL DE TEATRO 2026, durante o período de 07/08/2026 a 11/08/2026, objetivando a seleção de projeto de Festival de Teatro a ser desenvolvido no Município de Santa Bárbara d’Oeste durante o ano de 2026, na linguagem artística teatral. O presente Edital será regido nos termos do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura); Lei Federal n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais); Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura); e Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional Cultura Viva) bem assim em conformidade com as condições e exigências estabelecidas na Lei Municipal nº 3.373, de 13 de março de 2012, que institui o Sistema Municipal de Cultura, e Lei Municipal nº 3.943, de 09 de junho de 2017, que aprova o Plano Municipal de Cultura, em seu item 8.3.1. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos que dele fazem parte integrante.