APRESENTAÇÃO

O Município de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, esta última como Unidade Gestora, estabelece e divulga as normas do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE TRABALHADORES DA CULTURA COMO INSTRUTORES, visando a eventual realização de CURSOS, OFICINAS e WORKSHOPS no Município de Santa Bárbara d’Oeste, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e acesso à inscrição, bem assim atendendo às especificidades de cada atividade e do público-alvo, com garantia da excelência no serviço público.

O presente Edital é regido nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Normas para licitações e contratos da Administração Pública), com as alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 de junho de 1994; inciso V do artigo 23, artigo 215 e artigo 216–A  da Constituição Federal de 1988; em conformidade com as condições e exigências estabelecidas na  Lei Municipal nº 4.281, de 16 de fevereiro de 2022, que “institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Programa de Formação e de Oficinas Culturais de Santa Bárbara d’Oeste, denominado ‘Escola de Artes – Caminhos da Cultura’”.

Os interessados deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e Anexos, que dele fazem parte integrante.